O ano de 2026 marca a consolidação das diretrizes de fiscalização digital e rastreabilidade para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Com as atualizações da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), os departamentos de Recursos Humanos, SESMT e Suprimentos precisam redobrar a atenção aos prazos de validade do Certificado de Aprovação (CA) e às exigências de registro eletrônico de entrega.
1. Rastreabilidade Digital e Validade do CA
A nova redação reforça que o Certificado de Aprovação deve estar válido no momento exato em que a peça é entregue ao trabalhador. Uma vez entregue dentro do período de vigência do CA, o uniforme pode ser utilizado até o término de sua vida útil recomendada pelo fabricante, desde que conservado adequadamente.
Para simplificar auditorias fiscais perante auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as vestimentas de segurança agora exigem etiquetas térmicas indeléveis com informações cruciais:
- Número do Certificado de Aprovação (CA) gravado com alta legibilidade;
- CNPJ e razão social do fabricante devidamente homologado;
- Código de lote para rastreabilidade de tecido e data de fabricação;
- Normas técnicas nacionais (ABNT) ou internacionais (ISO/NFPA) atendidas.
Atenção Regulatória
O fornecimento de vestimentas de proteção sem CA válido gera autos de infração imediatos e pode transferir integralmente para a empresa a culpa objetiva em eventuais ações de indenização por acidentes de trabalho.
2. Uniforme Comum vs. Vestimenta de Proteção com CA
Muitos gestores ainda confundem uniformes de padronização estética com vestimentas de proteção. Roupas com faixas refletivas simples (sem certificação de classe de alta visibilidade) ou camisas de brim leve não são consideradas EPIs. Para ambientes de risco elétrico (NR-10), arco elétrico ou fogo repentino, a vestimenta deve possuir laudo de conformidade técnica e CA exclusivo para a atividade.
3. Protocolos de Higienização de Responsabilidade do Empregador
Quando a vestimenta de segurança exigir cuidados específicos de descontaminação (como no caso de produtos fitossanitários, agentes químicos ou risco biológico hospitalar), a higienização não pode ser transferida para o empregado. A empresa deve estruturar lavanderia própria ou terceirizar o serviço para lavanderias industriais homologadas.
Conclusão
A conformidade com a NR-6 em 2026 exige parceiros industriais que dominem os parâmetros normativos. Todos os fardamentos operacionais da Imperial Vest contam com documentação de aprovação rigorosamente atualizada e assessoria técnica para garantir segurança jurídica e física à sua organização.